Ideia Legislativa
Tornar crime Hediondo o crime de desmatamento amazônico
Aumentará a pena por crime de desmatamento amazônico tornando inafiançável com cumprimento integral
Mais detalhes
Obseevados a proporcionalidade do delito, de forma que sejam avaliados pela intensidade e danos causado evitando injustiças na aplicação da pena
0 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
14/03/2019
Ideia proposta por
MAURO P. D. C.
- SP
Confirma?