Ideia Legislativa
incorporação do numero do certificado de reservista ao cadastro da previdência social nit
No primeiro emprego pós recebimento do certificado de reservista a empresa deverá cadastrar na previdencia social o numero do certifcado de reservista, bastando esta informação para confirmar em qualquer tempo que o trabalhador esta em dia quanto a obrigatoriedade do serviço militar. Consulta no NIT
Mais detalhes
Menor gasto com confecções de segunda via desse documento.
Menos um papel nas obrigações dos contribuintes.
Se o Jovem que passou por programas governamentais de emprego ja tiver cadastro no NIT a prooria junta militar poderia incluir o numero do certificado.
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Data limite para receber 20.000 apoios
14/03/2019
Ideia proposta por
RUBEM R.
- RJ
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