Ideia Legislativa
Criaçao de lei Federal que proibe leis sexuais.
A proposta é criar um mecanismo legal que proiba leis do tipo sob alegaçao de possiveis injustiças e arbitrariedades.
Mais detalhes
Ao versar sobre a sexualidade de outrem a autoridade cercea direitos fundamentais do individuo.Tais como liberdade sexual,privacidade,direito de agir e de pensar.E totalmentevinconstitucional e arbitrário.
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20/03/2019
Ideia proposta por
MARCIO R.
- ES
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