Ideia Legislativa
Carteira Provisoria da OAB ao Bacharel de Direito.
Ficando a cargo da OAB fiscalizar as instituições que realizam o curso de Direito,e não penerar os profissionais que entrara na função para o livre exercício após cinco anos de longos estudos.
Muitas instituições exercem um curso sem ao menos ter nota Reconhecida no MEC,faltando fiscalização.
IDEIA PARA QUE OS BACHARÉIS DE DIREITO POSSAM EXERCEM SUA FUNÇÃO LIVRE DE PROVA DA ORDEM.
-Que a invés de barrar os bacharéis que a fiscalização seja nas instituições barrando cursos que não estejam de acordo com os padrões da OAB.
-Que ao invés da prova seja dado ao bacharel em Direito uma carteira da OAB provisoria de 1 ano e após a carteira definitiva.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 35 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 12 de março de 2019.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 12/03/2019.
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Ideia proposta por ISMAEL D. A. (MG)
Emitir declaração de autoria de ideia
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