Ideia Legislativa
Segurança Municipal/Guarda Municipal, valorizar o servidor e atualizar o serviço público.
Atualmente nos Municípios encontram se um efetivo muito grande de homens e mulheres que trabalham
arriscando suas vidas fazendo a segurança Municipal nas escolas, praças e órgãos públicos; e por falta da atualização da nomenclatura, esses servidores e a população sofrem com percas incalculáveis.
Mais detalhes
Atualizar? Sim, uma vez que o Art 41 3° da CF, dá amparo legal e que a lei 13.022 regulamenta as Guardas apartir de 2014, pode se entender que até a sua publicação as Guardas não exigiam escolaridade específica, cabendo aí a devida promoção através de classes verticais, uma vez que a Súmula 43 do STF não veta a promoção. Essa é uma forma constitucional de valorizar e modernizar o serviço público
87 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
12/03/2019
Ideia proposta por
JOSE E. A.
- DF
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