Ideia Legislativa
Trabalho sem registro
Para a garantia de contratação via CLT, proponho que o profissional ao fim das relações não possam reclamar direitos. Dessa maneira, acredito ser o fim do trabalho sem registro, pois o trabalhador buscará por empresas que garantam seus direitos e empresas se regularização para ter empregados.
Atualmente notamos o comércio dos direitos ao fim da relação com o empregador que não registra. Impostos deixam de ser arrecadados das duas partes, direitos e deveres também. Se ter a perda dos direitos aceitando trabalhar sem CLT, todos serão moldados a manter formal a relação. Numa possível reclamação o trabalhador deve também arcar com valores não recolhidos por ele durante período trabalhado.
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Data limite para receber 20.000 apoios
16/03/2019
Ideia proposta por
OSVALDO L. - SP

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