Ideia Legislativa
Exclusão de progressão de regime penal para crimes com pena superior a 4anos
Tornará uma sociedade mais protegida,evitando que crimes com grave ameaça e violência,tornem o retorno do Criminoso a reincidência, segurança a membros da família da vítima,e observância ao cumprimento da pena na sua totalidade conforme seu delito.acabando com o caráter socioeducativo.
A progressão de regime demonstra que o nível de reincidência e muito alto, tornando ao delinquente uma situação muito benéfica,o infrator fica favorecido por essa idéia de progressão de regime.
5 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

Compartilhe

Data limite para receber 20.000 apoios
08/03/2019
Ideia proposta por
AYRTON S. D. A. (RJ)

Confirma?