Ideia Legislativa
Tipificação do latrocínio como crime contra a vida e não contra o patrimônio.
Será de competência Tribunal do Júri julgar a tentativa e a consumação do latricínio.
Tornar o latrocínio em sua forma tentada e consumada em crime doloso contra a vida, tornando-o de competência do Tribunal do Júri.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 54 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 8 de março de 2019.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 08/03/2019.
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Ideia proposta por A. C. (. (SE)
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