Ideia Legislativa
Tipificação do latrocínio como crime contra a vida e não contra o patrimônio.
Será de competência Tribunal do Júri julgar a tentativa e a consumação do latricínio.
Mais detalhes
Tornar o latrocínio em sua forma tentada e consumada em crime doloso contra a vida, tornando-o de competência do Tribunal do Júri.
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08/03/2019
Ideia proposta por
A. C. (.
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