Ideia Legislativa - projeto lei reduzir os saldos devedores residuais dos mutuários pelo plano pes/cp. :: Portal e-Cidadania

projeto lei reduzir os saldos devedores residuais dos mutuários pelo plano pes/cp.

projeto de lei para reequilibrar os contratos antigos firmado pelo SFH.O mutuário é Responsável pelo saldo residual impagável e acabam por perder o imovel.Em segundo lugar, nos contratos pelo SFI, com alienação fiduciária, os juros são compostos e ferem principio da dignidade humana- direitos social

Mais detalhes

contratos PES/CP as prestações serão reajustadas pelo índice das cadernetas de poupança e nos contratos novos os juros encargos mensais serão calculados sobre o valor da amortização- os juros compostos ferem o princípio da dignidade humana e ao art. 6 C.F. a medida provisoria 2.170.36 permite capitalizaçao de juros apenas adminstraçao dos recursos do Tesouro Nacional.Nao aplicaçao contrato simples

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