Ideia Legislativa
Legaliza o cultivo de maconha para o consumo próprio, seja recreativo ou terapêutico
Legaliza o cultivo de plantas do gênero cannabis para o consumo próprio, dentro da residência do próprio cultivador, seja para fins recreativos ou terapêuticos. Fica vedada a venda ou repasse do produto de cultivo para terceiros.
A guerra às drogas mata milhares de pessoas por ano, incluindo criminosos, policiais e inocentes. O cultivo para o consumo próprio poderia diminuir esse número de mortes ilegais, permitindo que o usuário tenha o direito de cultivar e consumir o produto dentro única e exclusivamente dentro de sua própria residência.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 59 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 1 de março de 2019.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 01/03/2019.
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Ideia proposta por MARCO P. (RJ)
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