Senado Federal

e-Cidadania

Ideia Legislativa
Regulamentação das Atividades de Marketing de Rede.
Atualmente, tem sido um assunto debatido nos meios de comunicação. Regulamentar a diferença entre Marketing Multinível e Esquema Piramidal.
Definir o marketing multinível como um negócio legítimo, ao contrário do esquema em pirâmide. O Marketing Multinível surgiu em 1903 e em 1979 tornou-se uma indústria reconhecida nos EUA. Desde então, reconheceu a legitimidade da operação como uma forma legal.
43.939 apoios confirmados
220%
Meta de 20.000 apoios atingida

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Linha do Tempo

  1. A CDH do Senado debateu e decidiu não transformar a Sugestão nº 7, de 2014 em projeto de lei.

  2. Essa ideia gerou a Sugestão nº 7, de 2014. Você pode opinar sobre ela na página da Consulta Pública enquanto ela estiver em tramitação.

  3. Ideia alcançou 20.000 apoios

  4. O que pode acontecer com essa ideia?

    • A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
    • Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
    • Essa ideia pode receber apoios até 05/11/2013.

  5. Ideia proposta por STANLEY D. O. L. (DF)

    Emitir declaração de autoria de ideia

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