Ideia Legislativa
Redução da maioridade penal para crimes violentos e tráfico de drogas
Proposta de reduzir a maioridade penal para 16 anos nos casos de crimes violentos e tráfico de drogas.
Rol de crimes violentos:
Latrocínio,
Homicídio,
Estupro,
Estupro de vulnerável,
Extorsão,
Extorsão mediante sequestro,
Roubo.
Rol de crimes comuns:
Tráfico de Drogas.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 46 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 6 de março de 2019.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 06/03/2019.
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Ideia proposta por HUDSON F. C. (MG)
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