Ideia Legislativa
Trabalho obrigatório em presídios
Trabalho para resarcir dano causado a vítima, seja moral ou material. Se causar fator morte indenização vitalícia a família da vítima.
O estado não pode arcar com danos causados por infrator.Exemplo quando meliante em fuga causa acidente de trânsito em vários veículos particulares ou prédios privado.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 47 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 9 de março de 2019.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 09/03/2019.
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Ideia proposta por FABIO P. (SP)
Emitir declaração de autoria de ideia
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