Ideia Legislativa - Morte em Acidente de Trabalho, Processo deve ser Sem Sucumbencia e Permitir Perdas e Danos :: Portal e-Cidadania

Morte em Acidente de Trabalho, Processo deve ser Sem Sucumbencia e Permitir Perdas e Danos

Revisao da Legislacao Trabalhista, permitindo Condenacoes Criminais Mais Rigidas e Efetivas, alem de Acabar com honorarios de Sucumbencia a parte da defesa do empregador. Permitir que Perdas e Danos sejam tambem requisitados por Processo Civil por qualquer parte interessado (nao somente herdeiro).

Nao impor tetos financeiros de indenizacao perante morte de acidente de Trabalho. Prioridade de Julgamento de Processo Trabalhista que envolva morte.

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