Ideia Legislativa
Projeto torna crime hediondo a prática da pedofilia em território brasileiro.
A minha justificação é enquadrar no código penal e no ECA que a prática de pedofilia,que em meio físico ou digital,seja considerado crime hediondo e,portanto, inafiançável,pois é dever do Estado Brasileiro proteger nossas crianças.
5 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
28/02/2019
Ideia proposta por
GUSTAVO C.
- MA
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