Ideia Legislativa
cumprimento de pena
O reincidente em qualquer crime deverá cumprir a pena em regime fechado, sendo a progressão apenas admitida com o cumprimento de 5/6 da pena aos que trabalharem e ou estudarem.
Mais detalhes
Função ressocializadora da pena, não tendo alcançado o objetivo na primeira condenação, o condenado é obrigado a trabalhar, estudar e ler se quiser progredir de regime.
Sendo assim, ficando realmente presos os deliquentes, uma vez que já tiveram a chance na primeira condenação de se reajustarem.
4 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
28/02/2019
Ideia proposta por
RODRIGO S.
- PR
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