Ideia Legislativa
fim da imunidade parlamentar
De acordo com a Constituição, deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. Por esse motivo, muitas vezes não respondem por processos relacionados a falas discrimininatórias, por exemplo, e são protegidos mesmo que injustamente.
Mais detalhes
Esse tipo de proteção faz com que os parlamentares falem e façam o que bem entender, pois possuem imunidade para isso, e ajuda com que tenhamos representantes que, na verdade, não representam nosso Brasil.
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Data limite para receber 20.000 apoios
27/02/2019
Ideia proposta por
NATALIA D. O.
- SP
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