Ideia Legislativa
PEC da Extinção dos Impostos Extrafiscais
Propõe o fim do IPI (imposto sobre produtos industriais), II (imposto de importação), IE (imposto sobre exportação) e IOF (imposto sobre operações financeiras), com a alteração do art. 153 da CF/88 que passará a não contar com a redação dos impostos supra.
Mais detalhes
Os impostos extrafiscais tem o único intuito de intervir na economia. Mostrou-se na prática um grande empecilho para concessionárias de veículos, de expansão da indústria e, acima de tudo, de deliberalidade do Poder Executivo mexer na economia da forma que quer, eis que não precisa do Congresso para mexer em tais impostos. Portanto, a extinção desses impostos significa crescimento econômico.
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Data limite para receber 20.000 apoios
27/02/2019
Ideia proposta por
LEONAM J.
- RJ
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