Ideia Legislativa
Projeto pune tutores,organizadores de eventos com cunho sexual que anui presença infantil.
A minha justificação é transformar em lei a elaboração de uma sanção rigorosa para os responsáveis da criança como também,para os organizadores de eventos,qualquer ato ofensivo de cunho sexual e violento que autorizar a presença de crianças menores de 16 anos mesmo que acompanhada por seus tutores.
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26/02/2019
Ideia proposta por
GUSTAVO C.
- MA
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