Ideia Legislativa
Projeto obriga ao menos um ambulatório transexualizador em cada capital de estado.
A minha justificação é instituir a obrigatoriedade de ao menos um ambulatório transexualizador em cada capital de estado, obedecendo assim à Portaria n° 2.803/2013 do Ministério da Saúde.
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Data limite para receber 20.000 apoios
23/02/2019
Ideia proposta por
GUSTAVO C.
- MA
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