Ideia Legislativa
Projeto obriga ao menos um ambulatório transexualizador em cada capital de estado.
A minha justificação é instituir a obrigatoriedade de ao menos um ambulatório transexualizador em cada capital de estado, obedecendo assim à Portaria n° 2.803/2013 do Ministério da Saúde.
5 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
23/02/2019
Ideia proposta por
LUIS G. S. C.
(MA)
Confirma?