Ideia Legislativa
Torna-se crime a utilização de Fake News nas eleições
Fake News utilizada em prejuízo a candidato e/ou coligação passam a ser crime no Brasil, sendo puníveis a partir do momento de sua descoberta com:
Em caso de candidatura a cargos eletivos
a)Cassação da chapa completa
b)Pagamento de Multa
c)Direito de Resposta em propaganda eleitoral
Mais detalhes
Em caso de mandato
a)Cassação do Mandato
b)Cassação do Diploma (ainda sem tomar posse)
c)inelegibilidade por 8 anos
d) Novas eleições (até os dois primeiros anos de mandato)
O PL entrará em vigor a partir de sua publicação em Diário Oficial da União
11 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
22/02/2019
Ideia proposta por
FABIO A.
- SP
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