Ideia Legislativa - Punir coautores e partícipes do crime de infanticídio como se participassem de homicídio :: Portal e-Cidadania

Punir coautores e partícipes do crime de infanticídio como se participassem de homicídio

O art. 123 prevê condição personalíssima (estado puerperal, alterações psicológicas que só afetam a mãe) para o cometimento do crime. Por ter esse caráter, quem participa de tal delito não o faz por influência dessa, devendo responder pelo resultado morte, o qual desejava provocar.

Mais detalhes

O artigo passa a vigorar com a seguinte redação: Art 123- Matar, a mãe, sob influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após. Pena- detenção de dois a seis anos §1º- Responde por participação em homicídio aquele que, de qualquer forma, concorrer para a prática delituosa. §2º- Se o agente mata a criança a mando da mãe, responde por homicídio consumado.

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