Ideia Legislativa
Lei Maria Terna / Denúncia Premiada / Operação Lava-Jato parte 2
DELAÇÃO PREMIADA: importante mecanismo de apoio ao combate à corrupção mas está limitada aos já indiciados. A DENÚNCIA PREMIADA estimulará SECRETÁRIAS, ASSESSORES, CONTADORES e outros DENUNCIEM esquemas de corrupção, sonegação, lavagem de dinheiro e outros, sendo remunerados com identidade protegida
Fundamento: advogado recebe honorários proporcionais à causa que defende. O DENUNCIANTE receberá 10% DO MONTANTE RECUPERADO E SOBRE A ESTIMATIVA DE CESSAÇÃO DE PREJUÍZO previsto para os próximos 12 meses a ser PAGO PELO DENUNCIADO. A identidade do denunciante ficará sob sigilo para evitar represálias. Estipular PRÊMIOS para denúncia de ARMAMENTO, ARMAZENAGEM DE DROGAS, CONTRABANDO E QUADRILHAS.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 54 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 18 de fevereiro de 2019.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 18/02/2019.
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Ideia proposta por EDSON V. D. S. (SP)
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