Ideia Legislativa
Projeto dispõe sobre a devolução de recursos para abandono de curso superior em U.Pública.
A justificação é que o aluno que completar 50% dos créditos do curso ou dos semestres necessários para sua conclusão,em caso de abandono,desisitência, jubilamento,deverá ser obrigado à ressarcir os cofres públicos com o valor equivalente ao gasto da união com sua educação até o momento do abandono.
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18/02/2019
Ideia proposta por
GUSTAVO C.
- MA
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