Ideia Legislativa
Projeto acaba a cobrança de impostos PIS PASEP e COFINS nas contas de energia elétrica.
A justificação é que a resolução da Aneel 130/2006 tem beneficiado apenas as companhias,tipo Copel no PR e prejudicado a população,sacrificada com a cobrança de tributos e impostos,e também a exclusão dos encargos,ou seja redução no valor das contas de energia,muito caras devido à altos impostos.
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16/02/2019
Ideia proposta por
LUIS G. S. C.
- MA
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