Ideia Legislativa
Portadores de visão monocular sejam reconhecidos nacionalmente como deficientes físicos
Reconhecimento de direitos tais como isenção de imposto de renda e emissão de cédula de identidade identificando o deficiente, já que a deficiência muitas vezes não é perceptível e para explicar que possui a deficiência lhes causam constrangimentos.
Mais detalhes
A Receita Federal já emitiu parecer favorável e o Ministro também em Despacho, mas ainda é necessária longa demanda Judicial, uma vez que a fazenda Estadual e a SEPREV não concordam com a Receita, causando transtornos e constrangimentos até se alcançar o exercício deste DIREITO.
9 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
15/02/2019
Ideia proposta por
CARLOS M.
- SP
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