Ideia Legislativa
Lei de contratação de idosos pelas empresas no sistema de cotas
A reforma da previdência se faz necessária,porém, com o aumento da idade para a aposentadoria é necessário garantir a empregabilidade dos idosos para que consigam arcar com a contribuição. A ideia é criar um sistema de cotas para contratação de idosos baseada na LEI Nº 8.213 de contratação de PCD
a empresa com 100 ou mais funcionários está obrigada a preencher de dois a cinco por cento dos seus cargos com pessoas com 60 anos e mais na seguinte proporção:
- até 200 funcionários.............2%
- de 201 a 500 funcionários........... 3%
- de 501 a 1000 funcionários......... 4%
- de 1001 em diante funcionários... 5%
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 39 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 14 de fevereiro de 2019.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 14/02/2019.
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Ideia proposta por CAROLINE V. F. (SP)
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