Ideia Legislativa
Devolução de dinheiro caso o consumidor compre um produto com o defeito
Com esta lei,o consumidor terá o direito de receber de volta o dinheiro gasto caso o produto apresente algum defeito, ficando a critério do consumidor, se escolherá outro produto de valor equivalente, ou o dinheiro de volta.
Mais detalhes
As lojas passarão a dar um prazo de 10 dias para troca em caso de defeito, e se apresentado o cupom dentro do prazo, o consumidor poderá escolher a troca do produto por outro do mesmo valor, ou o dinheiro de volta.
14 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
14/02/2019
Ideia proposta por
NATHALIA P. A.
- SP
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