Ideia Legislativa
Tipificação do crime de criar e divulgar “fakenews”
Transformar em crime (com detenção)divulgação de fakenews com agravante em caso de injúria e difamação. No caso de divulgação, multa para o Estado e para a pessoa ou grupo de pessoas prejudicados com a divulgação das notícias falsas.
Mais detalhes
Agravantes para fakenews eleitorais, que tragam prejuízos à saúde pública ou soberania nacional.
927 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
14/02/2019
Ideia proposta por
THALITA F.
- MG
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