Ideia Legislativa
Projeto limita a Lei Rouanet para artistas com faturamento anual de até 100 mil reais.
A minha justificação é impedir que artistas milionários venham conseguir incentivos fiscais de forma fraudulenta, haja visto que o incentivo deveria ser para artistas sem condições de arcar com seus projetos de forma particular.
5 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
14/02/2019
Ideia proposta por
GUSTAVO C.
- MA
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