Ideia Legislativa
Duplicar a pena para homicídios contra ex-cônjuge,ex-companheiro ou cônjuge e companheiro.
Duplicar a pena dos casos de homicídios praticados contra ex-conjuge ou ex-companheiro. Trata-se de um crime recorrente e que deve ser punido com mais rigor, de forma a ser desestimulado e, ainda que não ocorra a sua extinção, cabe ao estado buscar a queda dos índices através da manutenção da lei.
Mais detalhes
Adicionar o seguinte parágrafo ao artigo 121 do código penal:
§8º-A pena é duplicada:
I–se o crime for praticado contra cônjuge ou companheiro, em razão dessa condição.
II-se o agente pratica o crime contra ex-cônjuge ou ex-companheiro, em razão dessa condição, tendo o relacionamento terminado a menos de 10 anos.
Além disso,para evitar redundância, alterar o inciso VII do §2 do artigo 121.
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08/02/2019
Ideia proposta por
WALDOMIRO A. R. N.
- SP
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