Ideia Legislativa
Passe Livre Universitário
Venho propor uma lei, válida em todo o território nacional, que dá gratuidade aos universitários.
No Rio de Janeiro tramita a PL 4021/18, que altera a LEI Nº 4.510/2005. A lei já dá o direito aos universitários da capital, transitarem gratuitamente.
Mais detalhes
Com base nisso, proponho que se estenda para todo o território nacional, com o escopo de se fazer valer o artigo 5, Caput da Carta Magna, que fala do princípio da isonomia.
9 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
06/02/2019
Ideia proposta por
GABRIEL A.
- RJ
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