Ideia Legislativa
Remanejamento de empregados públicos para outros órgãos quando da extinção de estatais
Os servidores celetistas não tem a estabilidade dos estatutários e com a extinção da estatal os mesmos ficarão desempregados. Com uma Lei de remanejamento para órgãos, fundações e/ou institutos que estejam em déficit de funcionários de administração pública, haverá economia de gastos.
Mais detalhes
As sociedades de economia mista são regidas pela lei civil (Lei das S/A – Lei federal nº 6.404, de 15/12/1976) e pela legislação do ente federado que as instituiu. Essa sugestão versa sobre uma nova e especial modalidade de acesso ao emprego público, através incorporação dos empregados de empresas públicas e de economia mista. Representa uma economia de pagamento de encargos rescisórios.
16 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
05/02/2019
Ideia proposta por
PIETRO Q. D. A.
- ES
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