Ideia Legislativa
Lei KANDIR, Repasse de 50% dos impostos de exportação para os Estados que produziram
Lei Kandir prejudica dois setores, o desenvolvimento da indústria e a arrecadação dos estados. Além da necessidade de repor as perdas dos estados que garantem os meios de produção a equalização não poderia atingir a capacidade de manufaturar insumos necessários para o bem estar da população.
Mais detalhes
Este pleito é reparativo, mas também levanta questões de igualdade entre setores, ou seja, á indústria também deveria ter sua tabela tributária desonerada ou que a lei abrangisse os três setores em mesmas proporções, os serviços, a produção primária e a industrial.
Ou que a lei repusesse ônus em estados endividados com a união.
Peito ao judiciário que atenda ao correto contra o lobismo.
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Data limite para receber 20.000 apoios
02/02/2019
Ideia proposta por
ED M.
- RS
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