Ideia Legislativa - PLC 120/2018 Aumento da pena para crimes de propaganda enganosa para 6 meses a 3 anos :: Portal e-Cidadania

PLC 120/2018 Aumento da pena para crimes de propaganda enganosa para 6 meses a 3 anos

Aumento da pena para crimes de propaganda enganosa de 3 meses a 1 Ano para 6 meses a 3 anos de prisão como crime inafiançavel e indenização vitalícia a vitima de R$100.000,00 a 1.500.000,00

Mais detalhes

Nos dias de hoje as propagandas de rádio, televisão, Internet e etc. tem ganhado grande e expansiva atenção mediática de seus consumidores que vão as lojas para adquirir seus produtos e serviços. Mas por outro lado infelizmente muitos deste tem se aproveitado das mentes vazias de seus clientes para os enganar. Portanto precisamos ter penas duras para que está prática possa ser coibida.

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