Ideia Legislativa
Projeto dispõe sobre a isenção do pagamento sobre o registro de imóveis.
A justificação é isentar o comprador do pagamento sobre o registro do imóvel quando o mesmo for efetuado juntamente com o ato da lavratura da escritura na comarca do imóvel,e esta ação vai estimular o imediato registro do imóvel, garantido o real título sobre o mesmo:"só é dono quem registrar".
5 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
26/01/2019
Ideia proposta por
GUSTAVO C. - MA

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