Ideia Legislativa
Alterar severamente o tempo do regime fechado em crimes hediondos e homicídio doloso.
Será possível o aumento de 2/5 para 4,8/5 (se o apenado for primário) e de 3/5 para 4,9/5 (se o apenado for reincidente)
Ex: Se alguém hoje é condenado a 20 anos, para ir para o semiaberto basta cumprir 8 anos(2/5).
No caso acima, pela nova proposta o apenado cumprirá em regime fechado 19,2 anos.
Mais detalhes
latrocínio, estupro, genocídio, posse ou o porte ilegal de armas de fogo de uso restrito(armas de guerra),
extorsão qualificada pela morte ou mediante sequestro são alguns crimes hediondos.
7 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
26/01/2019
Ideia proposta por
MICHEL A. C.
- RJ
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