Ideia Legislativa
Projeto permite que policiais registrem a ocorrência no caso de violência contra a mulher.
A justificação é substituir,na lei 11.340,"violência doméstica" por "violência no âmbito do relacionamento afetivo";considerar a mulher agredida como temporariamente hipossuficiente;permitir que policiais,no atendimento a chamados,possam (e sejam obrigados),a registrar a ocorrência.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 45 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 26 de janeiro de 2019.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 26/01/2019.
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Ideia proposta por LUIS G. S. C. (MA)
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