Ideia Legislativa
Projeto obriga a contratação de seguro para licitação de obras públicas.
A justificação é obrigar a contratação pelo vencedor da licitação/contrato de um seguro no valor total da obra a ser realizada,e caso os custos sejam superior aos cobrados para o governo cabe a seguradora ou ao pool de seguradoras a complementação desse orçamento,sem a participação do poder público.
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Data limite para receber 20.000 apoios
15/01/2019
Ideia proposta por
GUSTAVO C.
- MA
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