Ideia Legislativa
Projeto obriga a arrecadação do IPVA em investimento de vias,construção de pavimentação.
A minha justificação é que o IPVA é um imposto arrecadado pelo estado cujo valor vai direto para o Tesouro,ou seja,o montante de dinheiro que o governo estadual tem para custear despesas e investir em obras e serviços,e não há obrigatoriedade do estado gastar a arrecadação com o IPVA em estradas.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 64 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 11 de janeiro de 2019.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 11/01/2019.
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Ideia proposta por LUIS G. S. C. (MA)
Emitir declaração de autoria de ideia
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