Ideia Legislativa
Proposta dispõe proibir o acesso de criança e adolescente a sites não adequados.
A minha justificação é com o objetivo de obrigar provedores a restringir o acesso a sites de conteúdo adulto na internet,e também determina que o provedor efetuará controle de acesso a esses sítes com base na apresentação,pelo usuário,do número de registro no CPF-mantido pela RF.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 52 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 9 de janeiro de 2019.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 09/01/2019.
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Ideia proposta por LUIS G. S. C. (MA)
Emitir declaração de autoria de ideia
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