Ideia Legislativa
Proposta dispõe proibir o acesso de criança e adolescente a sites não adequados.
A minha justificação é com o objetivo de obrigar provedores a restringir o acesso a sites de conteúdo adulto na internet,e também determina que o provedor efetuará controle de acesso a esses sítes com base na apresentação,pelo usuário,do número de registro no CPF-mantido pela RF.
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Data limite para receber 20.000 apoios
09/01/2019
Ideia proposta por
GUSTAVO C.
- MA
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