Ideia Legislativa - Projeto veda ocupar área de risco e medida de drenar água pluvial urbana,e manejo de rio. :: Portal e-Cidadania

Projeto veda ocupar área de risco e medida de drenar água pluvial urbana,e manejo de rio.

A minha justificação trata de introduzir medidas pontuais na legislação,de forma a reduzir ou mesmo conter a ocorrência de desastre e acidente provocados pela construção ou consolidação de empreendimentos, moradias ou bairros inteiros em áreas de risco.