Ideia Legislativa
Proposta dispõe 25% de cota na representação afrodescendente em publicidade governamental.
A justificação é que a publicidade governamental reflita representação étnica da sociedade,e alterar lei tratando de norma geral para licitação,contratação pela administração pública de serviço da publicidade prestado por intermédio de agência de propaganda,determinando 25% de pessoa afrodescente.
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09/01/2019
Ideia proposta por
GUSTAVO C.
- MA
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