Ideia Legislativa
Lei Rouanet do Investimento Anjo em Startups Regionais
A lei irá fomentar a inovação e o desenvolvimento da tecnologia nacional. A ideia consiste em gerar benefícios fiscais para empresas que investirem em startups REGIONAIS em sua fase embrionária, atraindo investimento para empresas embrionárias com sede regional (de prefêrencia, na mesma cidade).
As empresas-anjo (que realizarem o investimento anjo) receberão benefícios referentes ao capital investido (a dedução de imposto seria proporcional a duas vezes o valor investido, 200%), enquanto a startup deverá preencher certos requisitos, como: sede na mesma cidade que a empresa-anjo, nenhum vínculo prévio com a empresa-anjo (incluindo parentesco entre fundadores/sócios), entre outros.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 36 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 4 de janeiro de 2019.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 04/01/2019.
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Ideia proposta por CELSO D. (SP)
Emitir declaração de autoria de ideia
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