Ideia Legislativa - Tornar crime de responsabilidade o ato ou omissão que resulte dano ao patrimônio histórico :: Portal e-Cidadania

Tornar crime de responsabilidade o ato ou omissão que resulte dano ao patrimônio histórico

Acréscimo, à Lei nº 1079 de 10 de abril de 1950, de artigo tipificando como crime de responsabilidade o ato ou omissão de autoridade que acarrete dano ao patrimônio histórico, cultural e científico.

Mais detalhes

Ante o catastrófico incêndio do Museu Nacional, que acarretou gravíssima perda de patrimônio histórico, cultural e científico, causado primariamente pela ausência continuada de investimentos em conservação e restauração, urge que o Poder Público seja chamado a assumir a responsabilidade por esta riqueza inestimável.

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20.000

Encerrada - Sem apoio suficiente

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