Ideia Legislativa
Liberação da esterilização feminina e masculina, sem número minimo de filhos
A lei, atualmente, exigem que o indivíduo que queira passar por cirurgia de esterilização, tenha filhos e mais de 25 anos. Esta lei permitiria que pessoas acima de 21 anos, que expressem vontade de passar pela esterilização, tenham direito de fazê-lo.
Se, após os 21 anos, o indivíduo expressar o desejo de não ter filhos, após receber explicação do profissional de saúde sobre consequências e riscos e assinar termo de responsabilidade, possam ter o direito de submeter-se à esterilização, ainda que não tenham filhos. Pois muitos indivíduos não desejam ser pais/mães, sendo esse um direito de escolha em seu planejamento familiar e de saúde.
1.285 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
01/01/2019
Ideia proposta por
GISELE S. - RS

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