Ideia Legislativa
LEGISLAÇÃO DA RADIODIFUSÃO "Leia a Proposta e entenderá"
Com o objetivo de discutir o arrendamento e aluguel e locação de horários em emissoras de Rádio e Televisão, essa proposta vem para discutir uma proposta de lei, e uma PEC E atualização na lei de contratos proibindo e penalizando com multas e na reincidência o dobro da multa.
Mais detalhes
No mundo atual é necessário discutir a proposta de grupos econômicos tem praticado a subconcessão das emissoras de rádio e televisão para terceiros, não obedecendo as diretrizes da concessão, por isso proponho discussão pública, para a legislação da radiodifusão, sendo votada através de lei, de uma PEC e da atualização da lei de contratos.
Peço apoio de todos, para votarem nessa proposta.
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Data limite para receber 20.000 apoios
29/12/2018
Ideia proposta por
FRANCISCO D. A. S. J.
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