Ideia Legislativa
Pec que sugere a mudança da estabilidade dos militares de dez anos para cinco anos.
Esta alteração legislativa irá valorizar o Cidadão Militar que arisca sua própria vida pela dos outros. Sabe-se que em outras esferas de trabalho a estabilidade se dar em três anos, então com essa nova PEC iremos acabar com a injustiça que há no militarismo.
Mais detalhes
- Altera o artigo 50, inciso IV, alínea “a”, da Lei 6.880/80 que estabelece que são direitos dos militares, nas condições ou nas limitações impostas na legislação e regulamentação específicas: a estabilidade, quando praça com dez ou mais anos de tempo de efetivo serviço ,neste caso, sugere-se a mudança de dez para cinco anos.
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27/12/2018
Ideia proposta por
JONAS N.
- AM
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