Ideia Legislativa - Aumento da pena para o crime de estupro :: Portal e-Cidadania

Aumento da pena para o crime de estupro

Como todos sabem, o número de estupros vem aumentado vertiginosamente,não só em São Paulo mas também no restante do país. Para trazer ao menos um sentimento de justiça para as vítimas e fazer com que os criminosos sejam punidos com máximo rigor, desejamos a alteração do artigo 213 do Código Penal.

Mais detalhes

Art.213 constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: Pena-reclusão, de 10 (dez) a 20 (vinte)anos. Parágrafo único: se do ato resultar lesão corporal grave ou morte ou se a vítima for menor de idade: Pena- reclusão, de 20 (vinte) a 30 (trinta) anos.

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