Ideia Legislativa
Fim Da Taxa De 15 Reais Do Despacho Postal Para Produtos Importados Não Tributados
Recentemente os Correios transformaram a taxa conhecida como Despacho Postal em obrigatória para todos os produtos importados e recebidos pele empresa.Antes esta taxa era apenas aplicada para produtos taxados pela Receita Federal.Com isso, teremos uma oneração para qualquer compra.
Uma empresa como os Correios, que presta um serviço muito ruim ao consumidor, mesmo sendo mantida por impostos destes mesmos consumidores, não deveria onerar mais ainda seu público, sem oferecer uma contra partida decente em melhorias reais de qualidade na entrega. Que esta taxa de 15 reais para produtos importados não taxados, seja proibida por lei pelo Senado Federal.
46.657 apoios
20.000
  Convertida em Proposição

Essa ideia recebeu mais de 20.000 apoios e foi transformada na SUGESTÃO nº 33 de 2018. A CDH debateu e decidiu transformar a ideia no PROJETO DE LEI nº 6420 de 2019.

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Data limite para receber 20.000 apoios
26/12/2018
Ideia proposta por
WLADIMIR C. M. - RJ

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